DISPUTA DE TERRAS ENTRE QUILOMBOLAS E FORÇAS ARMADAS

Para dar visibilidade a violações de direitos de comunidades quilombolas em conflito com as Forças Armadas, o tema será levado à Cúpula dos Povos, evento da sociedade civil paralelo à Rio+20, em junho. A disputa nasce da ocupação tradicional de áreas de interesse militar na Bahia, no Rio de Janeiro e Maranhão.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o impasse é um entrave para emissão de títulos de propriedade para as comunidades Marambaia (RJ) e Rio dos Macacos (BA), que convivem com bases da Marinha, e Alcântara (MA), onde a Aeronáutica tem uma base de lançamento de foguetes.

A dificuldade de conciliar direitos de remanescentes de quilombos com interesses das Forças Armadas paralisa a regularização das terras. De outro lado, as comunidades denunciam que sofrem invasão de domicílio, ameaça a lideranças e outros atos de violência.

Cerca de 800 lideranças vindas de todo o país prometem reforçar, durante o encontro paralelo à Rio+20, as denúncias e cobrar do poder público uma solução para pôr fim a anos de conflitos.

O andamento dos processos depende de acordo no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão criou câmaras de conciliação com o Incra e as Forças Armadas para encontrar um consenso, de modo a garantir o título de posse das terras ocupadas pelas comunidades, assegurando espaço suficiente para a sobrevivência cultural e econômica.

De acordo com a coordenadora de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Givânia Maria da Silva, “são situações complexas, de sobreposição de interesses, sem solução fácil”.

No caso da comunidade da Ilha de Marambaia, no Rio, na qual conflitos com a Marinha se arrastam desde a década de 1970, a coordenadora disse que os militares prometem apresentar uma proposta à câmara de conciliação. AGU confirma que “tratativas estão em curso” e que “os termos envolvem a permanência dos moradores” no local tradicional.

“Houve um tempo em que os militares não aceitavam sequer conversar sobre a situação de Marambaia. Recentemente, manifestaram o desejo de apresentar uma proposta para ser analisada com a comunidade. Estamos esperando para negociar”, declarou Givânia.

Já no caso de Alcântara, o Incra espera um posicionamento da AGU, uma vez que a proposta da Aeronáutica, que prevê redução da área ocupada pela comunidade para ampliação da base de lançamento de foguetes, foi recusada pela comunidade e pelo órgão.

O projeto espacial é uma parceria entre o Brasil e a Ucrânia, por meio da binacional Alcântara Cyclone Space (ACS).

“O Incra não vai diminuir território, porque isso significaria diminuir direitos”, declarou Givânia. “Esperamos uma decisão de instância superior ao Incra para dizer quem sai e quem fica, se é a comunidade ou se é a Aeronáutica. Esperamos que a AGU tome essa decisão e diga como proceder com relação a esse processo”, cobrou. AGU não se pronunciou sobre mais detalhes da questão.

A situação de Alcântara é considerada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República um dos casos mais graves de violação de direitos humanos no país. Lá, entre os anos 1986 e 1987, cerca de 1,5 mil quilombolas foram removidos de forma compulsória para instalação da base de lançamento de foguetes da Aeronáutica.

Reportagem de Isabela Vieira, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 28/05/2012

DESACATO EM ULIANÓPOLIS

Ulianópolis – EXCESSO – Juiz sentenciou funcionária acusada de desacato sem a presença do MP

Foto: Bruno Nascimento

EVANDRO CORRÊA

Sucursal Sul e Sudeste do Pará

Uma sentença proferida na segunda-feira, 7, pelo juiz Acrísio Tajra de Figueiredo, da Comarca de Ulianópolis, reabre a discussão sobre os excessos e arbitrariedades praticados por oficiais de Justiça, principalmente em comarcas do interior, e também sobre a legalidade de audiências sem a presença de um representante do Ministério Público. No caso ocorrido em Ulianópolis, município com pouco mais de 40 mil habitantes, um episódio inusitado se deu no último dia 4, envolvendo a servidora pública municipal Maria Raymara Silva Brito e o oficial de Justiça Francisco Roque Guerreiro de Oliveira. Segundo a versão da servidora, o oficial de Justiça a procurou para intimá-la a uma audiência marcada naquela comarca. Depois que Maria assinou a intimação, o oficial disse que ela iria se dar mal na audiência, ocasião em que ocorreu uma breve discussão entre ambos.

Contrariado, o serventuário registrou um boletim de ocorrência por desacato na Delegacia de Polícia local, naquele mesmo dia, sendo que, ao comparecer ao forúm, na segunda-feira, 7, ou seja, três dias após o ocorrido, a servidora foi sentenciada pelo juiz da comarca pelo suposto desacato, sendo a mesma condenada a doar um microfone e um liquidificador a uma instituição de ensino municipal. Ocorre que durante a audiência o juiz da comarca fez constar a presença da promotora de Justiça Louise Rejane de Araújo Silva e também que esta propôs a aplicação da pena. A medida tomada pelo magistrado vai de encontro a um provimento do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), que recomenda que não sejam realizadas audiências sem a presença do MP.

A promotora afirmou a O LIBERAL que no dia da audiência ela participava de um evento em Belém. “Eu já pedi a anulação da audiência, uma vez que eu não estava presente”, disse a promotora, ressaltando a possibilidade de ter ocorrido um engano, uma vez que “trata-se de um juiz muito correto e muito dedicado à magistratura”.

Para advogados, neste episódio causam estranheza a celeridade do feito, que tramitou em três dias, e o aparente privilégio a um serventuário da Justiça, uma vez que, nos casos de TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), entre o registro da ocorrência e a data da audiência, transcorrem, no mínimo, 15 dias.

O OUTRO LADO

Procurado pela reportagem, o juiz não quis dar entrevista sobre o caso, mas se manifestou em nota divulgada pela Assessoria de Imprensa do TJE, na qual o magistrado diz que deferiu o pedido da promotora e marcou uma nova audiência.

Eis a íntegra da nota: “O TCO foi instaurado para apuração do crime de desacato, cuja vítima é o Estado. Na ocasião o Oficial de Justiça, no momento de cumprimento de uma diligência foi desacatado pela Autora do Fato, no momento em que esta era notificada para comparecer em uma outra audiência de TCO, em que a mesma figurava como Autora do Fato, na última segunda-feira. Após a primeira audiência, o TCO de desacato foi apresentado na sala de audiência, ocasião em que este Magistrado questionou ao advogado da Autora do Fato sobre a possibilidade de ser feita a audiência preliminar, o que foi aceito pelo causídico. A minha atitude deveu-se à celeridade com que desempenho minhas funções. Nesta comarca, após alguns mutirões, não há processos conclusos, ou seja, não há processos para despacho, decisão ou sentença. Assim, este Magistrado procedeu à homologação da Transação Penal: entrega de um liquidificador e um microfone em escola pública na qual a Autora do Fato trabalha. Na data de hoje, a Promotora de Justiça peticionou requerendo o refazimento da Audiência Preliminar, o qual deferi, designando nova data para outra Audiência Preliminar”.

Fonte: O LIBERAL   Transcrita do blog do Jornalista Bruno Nascimento

DILMA VETA 12 ITENS DO CÓDIGO FLORESTAL

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

“Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo”, resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.

Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

Os vetos estão sendo apresentados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.

O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

Reportagem de Danilo Macedo, Luana Lourenço e Yara Aquino, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 26/05/2012

ULIANÓPOLIS SOB A MARCA DA INSEGURANÇA

A cada dia que passa, Ulianópolis, município localizado na região sudeste do Estado do Pará, está se transformando literalmente no que podemos chamar de barril de pólvora prestes à explodir. A violência, a criminalidade, a impunidade, tomam conta do campo e da cidade, crescem assustadoramente sem que a justiça, a polícia e outras autoridades competentes cumpram com as obrigações que são de suas competências.Os péssimos exemplos saltam aos olhos e se arrastam há anos sem que nada se resolva, sem que nenhuma providência seja tomada, deixando a população cada vez mais apavorada diante do caos instalado em Ulianópolis. Invasões de terras, crimes ambientais, rota de madeira roubada, comércio ilegal de madeiras, caos no trânsito urbano, tráfico de drogas, prostituição infantil, contaminação com resíduos tóxicos do solo e do lençol freático há mais de 12 anos e as providências não se concretizam. Até quando Ulianópolis terá que conviver com esse estado de coisas?

Olho por Olho, Dente por Dente

Diante do agravamento dos insolúveis problemas no campo, segundo a coluna repórter 70 em O liberal de 29 de abril de 2012, o presidente da FAEPA, Carlos Xavier, em face do 'PODER DE MANDO' dos sem terra, pretende aplicar a lei de talião: olho por olho, dente por dente, isso, em, função do Estado não tomar as devidas providências que o caso requer; segundo Xavier, se os sem terra invadem, atiram e destroem como e bem entedem, o certo seria olho por olho, dente por dente, falou diretamente ao secretário de segurança pública, Luís Fernandes que prometeu botar o serviço de inteligência em ação; talvez para evitar o surgimento de um " Exército de cegos e banguelas", pois do jeito que a coisa vai, irá acabar dando nisso.