PLANTAÇÕES EM VÁRZEAS DE APPS

 Redação - jornalismo@portalamazonia.com

Foto: Reprodução/MDA

MANAUS – Uma emenda à Medida Provisória enviada ao Congresso pode desconsiderar como Áreas de Preservação Permanente as regiões de várzea utilizadas para produção de alimentos em base familiar. A autora da proposta é a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que defende o texto como uma forma de garantir meios legais de exploração de atividade econômica sustentável e da agricultura familiar para ribeirinhos e indígenas que praticam a agricultura de subsistência no interior do Amazonas.

A emenda é uma das seis propostas pela senadora ao Código Florestal. Outra trata da autorização para a continuidade de atividades agropastoris, de ecoturismo e sustentáveis praticadas pelas populações tradicionais em áreas de várzea ou planície de inundação da floresta amazônica ou igapó. Há ainda uma que inclui a conceituação de igapó.

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Outra emenda da senadora faz ao artigo 3º. modifica o conceito de “leito regular”, levando em conta o regime de cheias e vazantes dos rios amazônicos, não contemplado no conceito atual da MP. Há emenda também obrigando as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água, de geração de energia hidrelétrica, assim como as que atuem nos ramos de mineração, públicas e privadas, a investirem na recuperação e manutenção de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente, existentes na bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração.

Ao todo, o Medida Provisória 571/2012, enviada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff para resolver problemas deixados pelo veto ao texto do novo Código Florestal, bateu recorde de recebimento de emendas. A Secretaria de Comissões Mistas do Senado registrou mais de 600 sugestões de mudanças no texto até ontem (4), último dia de prazo para parlamentares apresentarem seus destaques.